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CONTRAN determina novas regras para iluminação e sinalização de veículos

2 semanas atrás Rodovia Brasil Rodovias
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Passou a produzir efeitos desde o dia 1º de janeiro de 2021, a Resolução do CONTRAN nº 667/2017, que disciplina regras para o sistema de iluminação, sinalização e seus dispositivos para os veículos automotores.

Em resumo, as novas exigências tratam que:

  • não pode haver mais de oito faróis, independentemente de suas funcionalidades;
  • o manual do veículo deve obrigatoriamente informar a identificação, localização e forma correta de utilização dos dispositivos luminosos do veículo;
  • é proibida a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro material que não seja original do fabricante nos dispositivos dos sistemas de iluminação ou sinalização do veículo;
  • é proibida a substituição de lâmpadas nos sistemas e iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante;
  • é vedada a instalação de dispositivo ou equipamento adicional luminoso não previsto no sistema de sinalização e iluminação veicular estabelecido na Resolução CONTRAN nº 667/2017, entre outros.

As novas regras já estão valendo, porém, quem fez alterações até o dia 31 de dezembro de 2020 não poderá ser autuado. O valor da multa é de R$ 195,23 e gera 5 pontos na CNH do motorista, quando o veículo estiver em nome deste. No caso de fiscalização na via pública, o veículo ficará retido até sua regularização.

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Em decorrência disso, busca uma sucessão de furos nas mais diversas editorias. Rodovia BRASIL começa a circular entre os meses de julho e agosto de 2012.

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